Informação vinculativa n.º 30096
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
486 resultados
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo
Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Ajudas de custos
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Protocolo de colaboração
Regime de grupos de IVA
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da