8 resultados

1. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29272

   Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

   • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
2. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 73.º

   Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma

   • Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária e posterior fusão por incorporação com outra sociedade de organismo de investimento coletivo
3. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 27913

   Cedência de obras de Fit-out

   • Cedência de obras de Fit-out
4. AT-IV2023-12-04

   Informação vinculativa n.º 25279

   Comissões de dossier - Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do

   • Comissões de dossier
   • Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do processo C-383/18, Lexitor Sp.zo.o., de 11 de setembro de 2019, no Imposto do Selo liquidado sobre a cobrança das denominadas "comissões de dossiê"
5. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24550

   Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

   • Empreendimento turístico
   • direito à dedução
   • método de afetação real
6. AT-IV2022-06-27

   Informação vinculativa n.º 23077

   Aquisição de participações sociais numa SA.

   • Aquisição de participações sociais numa SA
7. AT-IV2021-10-28

   Informação vinculativa n.º 21206

   Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica

   • Deduções
   • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
8. AT-IV2006-08-24

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 128.º

   Suspensão do reembolso de IRS. Fiscalização dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos

   • Suspensão do reembolso de IRS. Fiscalização dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos. Dever de colaboração com a Administração Fiscal