127 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
2. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
3. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29231

   Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

   • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
4. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 29124

   Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
   • regime da margem das agências de viagem
5. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
6. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 24551

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
7. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 25451

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
8. AT-IV2025-07-16

   Informação vinculativa n.º 25248

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
9. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 27913

   Cedência de obras de Fit-out

   • Cedência de obras de Fit-out
10. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27994

    Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

    • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
11. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27951

    Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
    • regime da margem agências de viagem
12. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28083

    Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação

    • Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
    • Renovação da informação prestada no âmbito do pedido n.º 19449
13. AT-IV2025-05-26

    Informação vinculativa n.º 22766

    Rendimentos de trabalho por conta de outrem - compensação pecuniária global determinada em

    • Rendimentos de trabalho por conta de outrem
    • compensação pecuniária global determinada em acordo judicial
    • retenção na fonte
14. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27862

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito da atividade de mediador artístico e

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito da atividade de mediador artístico e cultural
15. AT-IV2025-04-21

    Informação vinculativa n.º 23484

    Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência

    • Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários
    • Incidência tributária
16. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27436

    Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n

    • Regime especial do IVA das agências de viagens
    • DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
17. AT-IV2025-03-24

    Informação vinculativa n.º 27870

    Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual.

    • Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual
18. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 27356

    Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável Emissão de fatura

    • Alojamento Local
    • remuneração do proprietário
    • taxa aplicável Emissão de fatura
19. AT-IV2025-01-29

    Informação vinculativa n.º 27218

    Enquadramento tributário de mais- valias resultantes da venda de ações de pequenas

    • Enquadramento tributário de mais- valias resultantes da venda de ações de pequenas empresas qualificadas localizadas nos Estados Unidos da América, no âmbito da CDT Portugal/EUA
20. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 23861

    Enquadramento de apoio financeiro às artes - subsídio à exploração

    • Enquadramento de apoio financeiro às artes
    • subsídio à exploração