23 resultados

1. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 29110

   Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias

   • Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
2. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28667

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
3. AT-IV2025-10-09

   Informação vinculativa n.º 28435

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
4. AT-IV2025-07-02

   Informação vinculativa n.º 28023

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
5. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 26172

   Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de

   • Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE
6. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27545

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
7. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 26575

   Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

   • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
   • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
8. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 26255

   Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para

   • Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade
   • regime de neutralidade fiscal
9. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
10. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26227

    Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito

    • Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito do COMPETE 30. Serviços de gestão e coordenação do projeto
11. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 24935

    Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto

    • Formação à Distância
    • Extensão da obrigação de imposto
12. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 23524

    Incidência subjetiva – Serviços de construção civil.

    • Incidência subjetiva
    • Serviços de construção civil
13. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 22829

    Aval numa livrança em branco

    • Aval numa livrança em branco
14. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17925

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
15. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17644

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
16. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17743

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
17. AT-IV2021-02-02

    Informação vinculativa n.º 17987

    Transmissão de benfeitorias / Aquisição de bens imóveis por acessão.

    • Transmissão de benfeitorias / Aquisição de bens imóveis por acessão
18. AT-IV2020-12-04

    Informação vinculativa n.º 18110

    Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

    • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
    • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
    • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
19. AT-IV2020-07-17

    Informação vinculativa n.º 17326

    Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de

    • Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado
20. AT-IV2020-04-01

    Informação vinculativa n.º 15321

    Taxas - Atividade de car sharing, “ ….. modelos de negócios que colocam à disposição

    • Taxas
    • Atividade de car sharing, “ ….. modelos de negócios que colocam à disposição de um utilizador veículos de passageiros, com ou sem motor, para utilização pública, durante períodos de curta duração……soluções de transporte urbano e de curta distância”