8 resultados

1. AT-IV2025-08-29

   Informação vinculativa n.º 23269

   Dependente - responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores - sem residência alternada

   • Dependente
   • responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores
   • sem residência alternada
2. AT-IV2025-02-27

   Informação vinculativa n.º 27631

   Prémio atribuído em concurso a jovens empreendedores

   • Prémio atribuído em concurso a jovens empreendedores
3. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 25576

   Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar

   • Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar
4. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 22424

   Tributação dos tripulantes de navios cujas entidades proprietárias são tributadas com base

   • Tributação dos tripulantes de navios cujas entidades proprietárias são tributadas com base na tonelagem "tonnage Tax"
   • DL n.º 92/2018, de 13 de novembro
5. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 27117

   Enquadramento da atividade de músico. Obrigatoriedade de emissão de faturas na aplicação

   • Enquadramento da atividade de músico. Obrigatoriedade de emissão de faturas na aplicação de faturação no Portal das Finanças
6. AT-IV2020-04-30

   Informação vinculativa n.º 15811

   Exercício em conjunto das responsabilidades parentais

   • Exercício em conjunto das responsabilidades parentais
7. AT-IV2019-12-05

   Informação vinculativa n.º 14017

   Dependente maior e acordo de regulação de responsabilidades parentais com guarda conjunta

   • Dependente maior e acordo de regulação de responsabilidades parentais com guarda conjunta
8. AT-IV2018-03-23

   Informação vinculativa n.º 13147

   Isenções - Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento

   • Isenções
   • Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento