44 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30283

   Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior

   • Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
4. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
5. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
6. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 30029

   Venda de ambulância por uma Associação de Bombeiros (pessoa coletiva de utilidade

   • Venda de ambulância por uma Associação de Bombeiros (pessoa coletiva de utilidade pública)
7. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
8. AT-IV2025-12-18

   Informação vinculativa n.º 28579

   Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

   • Operação de entrada de ativos
   • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
9. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28855

   Organização de eventos de videojogos - não aplicação do DL 221/85, de 3

   • Organização de eventos de videojogos
   • não aplicação do DL 221/85, de 3 de julho (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos) Regras de localização das prestações de serviços de acesso a eventos de carácter desportivo / recreativo
10. AT-IV2025-10-31

    Informação vinculativa n.º 26106

    Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação

    • Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana)
    • Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação
11. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28941

    Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento

    • Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento local e residência do SP
12. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27211

    Alienação de imóvel afeto a HPP por período inferior a 24 meses

    • Alienação de imóvel afeto a HPP por período inferior a 24 meses
    • Por motivo de falecimento de cônjuge
13. AT-IV2025-03-03

    Informação vinculativa n.º 27550

    Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos

    • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
14. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 24833

    Lar de Idosos (ERPI) - Faturação

    • Lar de Idosos (ERPI)
    • Faturação
15. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
16. AT-IV2024-05-23

    Informação vinculativa n.º 26358

    Prazo para Revenda - Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6

    • Prazo para Revenda
    • Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e artigo 11.º n.º 5 do Código IMT]
17. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 25957

    Isenção de IMT Aquisição de prédios para revenda - Aplicação temporal do n

    • Isenção de IMT Aquisição de prédios para revenda
    • Aplicação temporal do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro
18. AT-IV2024-02-28

    Informação vinculativa n.º 25277

    Operação de fusão por incorporação de outra sociedade - regime de neutralidade fiscal

    • Operação de fusão por incorporação de outra sociedade
    • regime de neutralidade fiscal
19. AT-IV2024-02-15

    Informação vinculativa n.º 25651

    Isenção de IMT - Aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo

    • Isenção de IMT
    • Aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo do n.º 4, do artigo 7.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro (n.º 4, do artigo 7.º do CIMT)
20. AT-IV2024-01-10

    Informação vinculativa n.º 25483

    Aquisição de quota em sociedade. Sujeição

    • Aquisição de quota em sociedade. Sujeição