AT-IV
Informação vinculativa n.º 29093
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
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Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Reinvestimento - prorrogação do prazo
Inclusão no agregado de familiar de irmã, com grau de incapacidade.
Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente
Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de
Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados.
Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Seguro de Vida - Atribuído pela entidade patronal
Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em
Ato isolado - Projeto 3D.
Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato
Taxas - Adaptação de viaturas automóveis para serem conduzidas por portadores de deficiência
Dedução de bens e serviços relativos a construção e equipamento de imóvel