11 resultados

1. AT-IV2026-05-25

   Informação vinculativa n.º 25152

   Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal

   • Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
   • alienação de imóvel na Bélgica
2. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 28972

   Rendimentos do trabalho pagos pela European Union Aviation Safety Agency - protocolo sobre

   • Rendimentos do trabalho pagos pela European Union Aviation Safety Agency
   • protocolo sobre privilégios e imunidades da União Europeia
3. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28970

   Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento

   • Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
4. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 29057

   Despesas de saúde - sessões de yôga e drenagem linfática

   • Despesas de saúde
   • sessões de yôga e drenagem linfática
5. AT-IV2025-06-26

   Informação vinculativa n.º 27703

   Enquadramento de rendimentos pagos a funcionário do Banco Central Europeu

   • Enquadramento de rendimentos pagos a funcionário do Banco Central Europeu
6. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 22137

   Enquadramento de rendimento auferido por funcionário do Conselho da União Europeia

   • Enquadramento de rendimento auferido por funcionário do Conselho da União Europeia
7. AT-IV2024-07-09

   Informação vinculativa n.º 26241

   Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

   • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
   • Acordo internacional celebrado com Portugal
   • Imunidade fiscal
8. AT-IV2024-03-19

   Informação vinculativa n.º 23834

   Embaixada-Rendimentos provenientes de contrato de cedência de exploração de uma cafetaria

   • Embaixada-Rendimentos provenientes de contrato de cedência de exploração de uma cafetaria por parte de um Centro Cultural que se encontra integrado numa embaixada
9. AT-IV2024-02-28

   Informação vinculativa n.º 22271

   Sociedade Irregular - sujeito passivo de IRC

   • Sociedade Irregular
   • sujeito passivo de IRC
10. AT-IV2018-02-12

    Informação vinculativa n.º 7003

    Isenção de imposto municipal sobre imóveis aplicável às sociedades de capitais exclusivamente

    • Isenção de imposto municipal sobre imóveis aplicável às sociedades de capitais exclusivamente públicos, quanto aos prédios cedidos a qualquer título ao Estado ou a outras entidades públicas, no exercício de uma atividade de interesse público
11. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 34

    Locação de imóveis – Renúncia à isenção

    • Locação de imóveis
    • Renúncia à isenção