AT-IV
Informação vinculativa n.º 24641
Taxa – Transmissão de peças automóveis retiradas dos veículos em fim de vida para venda e posterior reutilização
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Taxa – Transmissão de peças automóveis retiradas dos veículos em fim de vida para venda e posterior reutilização
Enquadramento - Aquisição para abate de veículos em fim de vida (VFV) a particulares e a sujeitos passivos
construção civil conducentes à remodelação de imóvel - "custos de Estaleiro" - serviços adquiridos com um fim relacionado e necessário a uma obra de construção civil
expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim
cujo domicílio ou residência habitual não se situe na UE e que, até ao fim do 3º mês seguinte, os transportem na sua bagagem pessoal para fora da União
Bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis - VFV (veículos em fim de vida
Taxas – Uso de água para fins agrícolas - Auditoria a sistemas de rega a fim de apurar se os débitos de água - Acompanhamento técnico de culturas - Serviços de reparação de equipamentos
serviços relacionadas com imóveis sitos fora do Território - Bens adquiridos no território nacional, a fim de serem utilizados nas prestações de serviços relacionadas com aqueles imóveis
granulado de borracha produzida pelo sujeito passivo em virtude da reciclagem de pneus em fim de vida
Donativos a empresa pública de fim cultural
entregas para Cobertura de Prejuízos e da Redução de Capital com o Mesmo Fim