1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: HENRIQUE ANTUNES
relação às circunstâncias necessárias ao equilíbrio económico do negócio e à prossecução do seu fim, i.e., às circunstâncias exigidas pela justiça interna do negócio; que esse desvio ou alteração perturbe ... gravemente a justiça interna do negócio ou fruste o seu fim, de modo que a sua manutenção em vigor, ou a exigência da sua execução, e cumprimento, tal como está
Relator: JOSÉ CORREIA
impostos que seriam devidos em resultado de factos, actos ou negócios jurídicos de idêntico fim económico, ou à obtenção de vantagens fiscais que não seriam alcançadas, total ou parcialmente ... temporal de impostos; 2-O elemento resultado - o qual visa a vantagem fiscal como fim da actividade do contribuinte, portanto, a redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
documento, não exclui a possibilidade de provar por testemunhas qualquer outro elemento como o fim ou o motivo do negócio, dado que aquele fim ou este motivo não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
qualquer objecto, ficando inutilizada porque não é capaz de prosseguir com o seu fim primordial, a realização coactiva da prestação. Fica, assim, o processo executivo despido do seu objecto ... fim. 6. No que diz respeito à oposição a execução fiscal a respectiva inutilidade superveniente da lide deve estar umbilicalmente ligada à prévia extinção da execução fiscal de que constitui
Relator: ISAÍAS PÁDUA
generalidade das providências cautelares. IV – Em súmula, poder-se-á dizer que a fim de indagar sobre o preenchimento, ou não, do requisito geral do “justificado receio de perda ... não cumprir a obrigação, ao montante do crédito que está em causa e, por fim, à própria relação negocial estabelecida entre as partes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
até ao início da vigência da Lei, determinando que se existir reinvestimento até ao fim do 2.º exercício ao da realização, mantém-se o regime de exclusão até ... exercício anterior ao da realização, no próprio exercício da dita realização ou até ao fim do 2º exercício seguinte, se verificasse o reinvestimento do mesmo valor de realização. No caso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
solicitando a prestação de contas relativas à venda referida em 9), a fim de evitar de imediato as vias judiciais. B. Factos não indiciados: Dos elementos constantes dos autos, não ... advogada de Rio Maior, a Dr.ª AM para contactar o assistente LV, a fim de que este lhe prestasse contas, na qualidade de procurador do arguido, relativas à venda
Relator: MOREIRA DO CARMO
quando, na realidade, o status real permanece inalterado; por regra, essa aparência tem, como fim, evitar uma qualquer consequência jurídica prejudicial (ex. simula-se vender para evitar que os bens ... partes não pretendem criar apenas uma falsa aparência para o exterior, tendo ainda como fim imediato, retirar benefícios em prejuízo de terceiros
Relator: JOSÉ CORREIA
não pode, por isso, ser considerado custo. V.- Este, é uma despesa com um fim empresarial o que não quer dizer que tenha desde logo um fim imediata e directamente ... lucrativo, mas que tem, na sua origem e na sua causa, um fim empresarial, concedendo a lei à AT poderes bastantes para recusar a aceitação como custo fiscal de despesas
Relator: Mário Rebelo
Não é a decisão judicial de homologação ou não do acordo que marca o fim daquelas restrições, mas sim a conclusão das negociações.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MOREIRA DO CARMO
prestou, sem obrigatoriedade de transcrição; com a fixação electrónica/digital do início e fim dos depoimentos e a transcrição dos excertos relevantes; já que a não ser assim há excesso ... gravação”; a 2ª interpretação, obnubila também tal trecho legal, pois que apenas releva o fim e início da gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal
Relator: ISAÍAS PÁDUA
proveito comum do casal deve ser aferido, como critério, em função do fim visado pelo devedor com a contracção da dívida e não pelo seu resultado da aplicação da mesma ... referido proveito não se esgota num conteúdo puramente económico, podendo mesmo acontecer que o fim visado se reduza tão somente a um interesse intelectual, espiritual ou moral, tudo a avaliar
Relator: ALVES DUARTE
recorrente, a quem pode e deve ser aplicada medidas alternativas, capazes de desenvolver o fim a que se destinam, para tanto, substituindo-se a medida de coação imposta, por medida ... produzido, seja no tecido social, seja ainda em termos processuais e principalmente para o fim que agora nos ocupa. Ora, um julgamento público criminal é um facto social da maior
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
prisão é uma pena. As necessidades da praxis judiciária obrigam, no entanto, a por fim a situações em que a suspensão da pena de prisão se arrasta no tempo ... execução entre o dia do trânsito em julgado da condenação e até ao fim desse prazo de suspensão da pena, a definir por despacho judicial
Relator: GABRIEL CATARINO
extensão do conteúdo da análise, comprovação da existência de álcool na sangue, o fim a que destina, a fixação do resultado em quaisquer bases de dados, o fim preventivo
Relator: EDGAR VALENTE
trouxe consigo desde a zona do Algarve até ao local da sua detenção.” (fim de citação) 25. Por outro lado, a fls. 9 (in fine) do mesmo acórdão recorrido ... veículo automóvel de marca BMW, de matricula ----DMZ, usada pelo co-arguido Juan”. (fim de citação) 26. Ora, os factos acima citados e declarados provados evidenciam
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
esta, em virtude daquela incapacidade, poderá deixar de auferir e que se extinga no fim do período de tempo que tiver sido considerado (conjugando-se a idade da vítima ... esperança média de vida, o fim da vida activa ou a idade da reforma), pois será por essa via que se conseguirá reconstituir, tanto quanto possível, a situação que existiria
Relator: FERNANDO CHAVES
Abril, que disciplinam o exercício da actividade de gestão de veículos em fim de vida, não violam o disposto nos artigos 61º, n.º1 e 66º, n.º1, ambos
Relator: RAMALHO PINTO
I – A acção especial de reconhecimento de contrato de trabalho surgiu com
Relator: Cristina da Nova
estatuía que, “podem ser deduzidas para efeitos fiscais as seguintes provisões que tivessem por fim a cobertura de créditos resultantes da atividade normal que no fim do exercício possam