AT-IV
Informação vinculativa n.º 30658
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção [art.º11º, n.º 8, a), subalínea
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IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção [art.º11º, n.º 8, a), subalínea
alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades parentais, após a maioridade do filho
Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho
imóvel não afeto a HPP - Aplicação na amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação
Complemento de pensão pago na Suíça - atribuição em função de filho menor
usufruto vitalício, de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
domicílio, em estabelecimento próprio, a entidades que pretendam disponibilizar esse serviço aos filhos dos seus funcionários e a hotéis que disponibilizem esse serviço aos seus clientes
Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
Pensão de alimentos a filhos menores - Validade após a maioridade