Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º
Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em
24 resultados
Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com
Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir à transmissão dos
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Serviços tecnológicos virtuais prestados por entidades não residentes.
Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil - Exclusão da aplicação
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse
Direito à dedução – Regularizações - Aquisição de créditos em processos de contencioso de