21 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
3. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
4. AT-IV2025-10-09

   Informação vinculativa n.º 28435

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
5. AT-IV2025-08-25

   Informação vinculativa n.º 28328

   IVA - Alimentos rações e suplementos destinados à alimentação de solípedes (cavalos).

   • IVA
   • Alimentos rações e suplementos destinados à alimentação de solípedes (cavalos)
6. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 27863

   Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana

   • Verba 2.23
   • Empreitada de reabilitação de urbana
7. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27944

   Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa

   • Taxa de IVA "ventiladores de anestesia"
   • verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
8. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27269

   Gestão de Fundos

   • Gestão de Fundos
9. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27270

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
10. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27271

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
11. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 27025

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
12. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
13. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26014

    Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

    • Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos
14. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
15. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25269

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana
16. AT-IV2020-10-07

    Informação vinculativa n.º 17955

    Prémios concurso

    • Prémios concurso
17. AT-IV2019-04-23

    Informação vinculativa n.º 14432

    Taxas - "Bolas energéticas sem glúten, cruas e sem processos térmicos", que não

    • Taxas
    • "Bolas energéticas sem glúten, cruas e sem processos térmicos", que não reúnam condições para beneficiar da aplicação da taxa reduzida do imposto
18. AT-IV2018-11-05

    Informação vinculativa n.º 13416

    Taxas - " bebida à base de soro lácteo "- nas versões natural e aromatizada

    • Taxas
    • " bebida à base de soro lácteo "- nas versões natural e aromatizada
19. AT-IV2018-11-05

    Informação vinculativa n.º 14134

    Taxas - Bolachas sem glúten.

    • Taxas
    • Bolachas sem glúten
20. AT-IV2013-12-11

    Informação vinculativa n.º 4677

    Taxas – Serviços de veterinária – Assistência técnica

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