AT-IV
Informação vinculativa n.º 29073
Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
9 resultados nos descritores e sumários · 281 no texto integral
Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
IFICI - Verificação de requisitos por parte da entidade empregadora
Valores "descontados" pela "entidade empregadora para pagamento de multa aplicada a trabalhador
Incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI) - Verificação dos pressupostos por parte da entidade empregadora
aplicar quando trabalhador não declara por escrito que apenas presta serviço a uma entidade empregadora
pecuniária global resultante de acordo homologado judicialmente que pôs termo a litigio com a entidade empregadora - diuturnidades vencidas, subsídio de alimentação, formação não dada, despesas com fardamento e juros
indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa à entidade empregadora na ocorrência do acidente
Direito à dedução – Serviços de alimentação e bebidas fornecidos pelas entidades patronais aos seus empregados
Formação Profissional - Certificação das entidades formadoras, Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT