AT-IV
Informação vinculativa n.º 30134
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
248 resultados
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados
Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n
Direito à dedução
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Distribuição de seguros - Call center e back office
Exercício e exclusões do direito à dedução - Aquisição de combustível: Gasóleo
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos
Cedência de utilização de terreno urbano para a construção de um Clube
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão