200 resultados

1. AT-IV2024-06-17

   Informação vinculativa n.º 26268

   Professor das disciplinas de educação física e de natação - enquadramento

   • Professor das disciplinas de educação física e de natação
   • enquadramento em IVA
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
3. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29619

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
4. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29155

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
5. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 28678

   Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição

   • Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição de imóvel
6. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29431

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
7. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
8. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29231

   Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

   • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
9. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 29124

   Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
   • regime da margem das agências de viagem
10. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29253

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
11. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
12. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29245

    Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in

    • Exercício e exclusões do direito à dedução
    • Veículo híbrido plug-in
13. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

    Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

    • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
14. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 24551

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
15. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25451

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
16. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28673

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem
17. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28607

    Insolvência - Venda de totalidade do património.

    • Insolvência
    • Venda de totalidade do património
18. AT-IV2025-07-16

    Informação vinculativa n.º 25248

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
19. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27913

    Cedência de obras de Fit-out

    • Cedência de obras de Fit-out
20. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27994

    Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

    • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução