AT-IV
Informação vinculativa n.º 30426
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
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Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo
Intermediação na venda de bilhetes de transporte (autocarros) através de um interface
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Gestão e valorização de resíduos
Poderes de autoridade - Empresas Municipais
Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva
Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação
Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução
Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado
Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem