12 resultados

1. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
2. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
3. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25270

   Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo

   • Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho
   • contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
4. AT-IV2025-07-25

   Informação vinculativa n.º 23958

   Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa

   • Rendimentos do trabalho
   • cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
5. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 25726

   CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

   • CFEI II
   • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
   • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
6. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23567

   Categoria A - Rendimentos pagos referente a anos anteriores na qualidade de não

   • Categoria A
   • Rendimentos pagos referente a anos anteriores na qualidade de não residente
7. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 26853

   Retenção na fonte sobre rendimentos apurados por decisão judicial - trabalho dependente referente

   • Retenção na fonte sobre rendimentos apurados por decisão judicial
   • trabalho dependente referente a anos anteriores e juros de mora
8. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 25371

   Eliminação da Dupla tributação internacional

   • Eliminação da Dupla tributação internacional
9. AT-IV2023-10-25

   Informação vinculativa n.º 22880

   Plano de Pensões de Contribuição Definida - contribuição adicional

   • Plano de Pensões de Contribuição Definida
   • contribuição adicional
10. AT-IV2022-06-14

    Informação vinculativa n.º 8747

    Pensões pagas por fundos de pensões - Regime dos residentes não habituais

    • Pensões pagas por fundos de pensões
    • Regime dos residentes não habituais
11. AT-IV2016-01-05

    Informação vinculativa n.º 9204

    Localização de operações - Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão

    • Localização de operações
    • Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
12. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3109

    Prestação de Serviços de telemarketing

    • Prestação de Serviços de telemarketing