AT-IV
Informação vinculativa n.º 26500
Contagem do prazo do reinvestimento - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, que cria uma medida extraordinária de contagem do prazo de reinvestimento de mais-valias, no âmbito
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Contagem do prazo do reinvestimento - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, que cria uma medida extraordinária de contagem do prazo de reinvestimento de mais-valias, no âmbito
Categoria G - Despesas e encargos - Contagem do prazo de doze (12) anos
Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos
Residente Não Habitual - Contagem do prazo de 5 anos como não residente para ser elegível ao estatuto
Alienação de imóvel em leilão - Contagem do prazo de 3 meses para benefício da exclusão de tributação - Lei Mais Habitação
construção de imóvel anterior à alienação - Data de aquisição do imóvel construído e contagem de prazo para reinvestimento
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
Exclusão de tributação por aplicação na amortização de empréstimo bancário de HPP - contagem do prazo de 3 meses
não afeto a HPP - Aplicação na amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação
CFEI II - Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho - Início da contagem do prazo al. d) do artigo
Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos
Prazo para a concretização do reinvestimento – contagem dos 36 meses