AT-IV
Informação vinculativa n.º 25968
Documento comprovativo de exportação realizada noutro Estado-Membro
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Documento comprovativo de exportação realizada noutro Estado-Membro
Emissão de documento comprovativo do montante dos donativos recebidos - alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º do EBF – Donativos em espécie (Refeições alimentares
barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA - Comprovativo
Taxas - Reabilitação urbana – Caso a entidade competente para o efeito (Câmara Municipal), comprove que a operação se integra em área de reabilitação urbana e consubstancia uma operação de reabilitação urbana
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Rendimentos prediais - Documento comprovativo de rendas não recebidas
Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens e na exibição
entrega aos clientes situados noutros Estados Membros e fora do território aduaneiro da União; comprovativo do envio dos bens
Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação
Exportações - Comprovativo da isenção nas operações – bens em segunda mão
Isenções - TICB’s – Comprovativo das isenções
Suspensão do reembolso de IRS. Fiscalização dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos. Dever de colaboração com a Administração Fiscal
Regularização de imposto. Comprovativo de que o adquirente tomou conhecimento da regularização