AT-IV
Informação vinculativa n.º 21761
Alienação onerosa de HPP - comproprietário prescinde de parte do valor da venda em favor de outro comproprietário
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Alienação onerosa de HPP - comproprietário prescinde de parte do valor da venda em favor de outro comproprietário
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Débito de Despesas
Constituição Propriedade Horizontal - Partilha/Divisão de Coisa Comum.
Reinvestimento - Alienação do usufruto, adquirido em dois momentos distintos.
Alienação de habitação secundária - aplicação na amortização de empréstimo contraído para aquisição
Alienação de parcela de terreno para construção, destacada de prédio rústico adquirido