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Enquadramento fiscal em sede de IMT, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela ... celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações
fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos ... parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha
Regime da margem" - Compra e venda de automóveis, sendo a compra normalmente realizada na União Europeia, aplicando em grande parte o regime da margem
adquirido por uma empresa que tem como objecto social apenas a actividade de compra e venda de bens imobiliários
Retificação de escritura de compra e venda
Retificação de escritura de compra e venda efetuada
Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
Imóveis afetos a atividade de compra e venda ou de construção
Distrate de contrato de compra e venda com reserva de propriedade
Inversão do sujeito passivo – Compra e venda no âmbito da atividade silvícola - Aquisição de madeira cortada, já descascada - Venda da madeira "sem casca ou descascada" - Aquisição de sobrantes para venda
Liquidação – Compra e venda de veículos usados, efetuada por um sujeito passivo revendedor
Transmissões onerosas de bens imóveis - contrato de promessa de compra e venda com tradição
Compra e venda viatura usada, adquirida na Comunidade - não aplicação do Regime Margem nem do RITI
Alienação de imóvel - Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de compra e venda
Cedência onerosa de posição contratual em contrato de promessa de compra e venda de fração habitacional
Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de compra e venda de ações
tributável num contrato de cedência da posição contratual e em posterior contrato de compra e venda
imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
acordado entre as partes e judicialmente homologado para cumprimento de contrato promessa de compra e venda