53 resultados

1. AT-IV2011-02-07

   Informação vinculativa n.º 125

   devido até ao cancelamento da matrícula pelo proprietário, em cujo nome se encontra registado na Conservatória do Registo Automóvel

   • IUC devido até ao cancelamento da matrícula pelo proprietário, em cujo nome se encontra registado na Conservatória do Registo Automóvel
2. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30784

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
4. AT-IV2026-07-02

   Informação vinculativa n.º 30640

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
5. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
6. AT-IV2026-04-28

   Informação vinculativa n.º 30228

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
7. AT-IV2026-03-13

   Informação vinculativa n.º 30100

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
8. AT-IV2026-03-10

   Informação vinculativa n.º 29525

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
9. AT-IV2026-03-10

   Informação vinculativa n.º 30016

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
10. AT-IV2026-01-16

    Informação vinculativa n.º 28230

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
11. AT-IV2026-01-15

    Informação vinculativa n.º 29526

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
12. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27105

    Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local - Exclusão de tributação

    • Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local
    • Exclusão de tributação pela Lei Mais Habitação
13. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27059

    Mais valias - Dação em pagamento para regularização de valor em dívida

    • Mais valias
    • Dação em pagamento para regularização de valor em dívida
14. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27869

    Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto

    • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)
    • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27822

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do regime do IRS Jovem
16. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27986

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27700

    Renúncia ao regime do Residente Não Habitual para usufruir do regime do

    • Renúncia ao regime do Residente Não Habitual para usufruir do regime do IRS Jovem
18. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28036

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual - opção pelo IRS Jovem

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual
    • opção pelo IRS Jovem
19. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28704

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem
20. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 29134

    Regime do IRS Jovem (ano de 2025) - Pedido de cancelamento do estatuto

    • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)
    • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual