AT-IV
Informação vinculativa n.º 29198
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
87 resultados
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Distribuição de seguros - Call center e back office
Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.
Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo.
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à realização e valor de aquisição
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
Valor de aquisição de participações sociais (quotas e ações) adquiridas por transmissão
Mais valias - Dação em pagamento para regularização de valor em dívida
Venda de HPP - SP não residente.
Regime de reinvestimento - SP não residente
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva
Reintegração de colaborador na empresa por ilicitude do despedimento - Preenchimento da DMR
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Escritura publica de CONSTITUIÇÃO GRATUITA DE SERVIDÕES - Art. 1.º, n.º
Atividade de apoio social para pessoas idosas - Verba 2.17 da Lista I
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Rendimentos prediais - Recebimento de rendas em atraso após cessação do contrato de