199 resultados

1. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 25805

   Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

   • Dedução para pessoa com deficiência
   • Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
2. AT-IV2008-12-12

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 87.º

   Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro

   • Comprovação da deficiência fiscalmente relevante
   • Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
3. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
5. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 29836

   Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

   • Deficiência fiscalmente Relevante
   • reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
6. AT-IV2026-07-16

   Informação vinculativa n.º 30028

   Aplicação temporal do benefício consagrado no nº 5 do artigo 71º do

   • Aplicação temporal do benefício consagrado no nº 5 do artigo 71º do EBF
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
9. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29691

   Deficiência fiscalmente relevante

   • Deficiência fiscalmente relevante
10. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29777

    Volume de negócios

    • Volume de negócios
11. AT-IV2026-07-03

    Informação vinculativa n.º 30068

    Dedução relativa às pessoas com deficiência

    • Dedução relativa às pessoas com deficiência
12. AT-IV2026-07-01

    Informação vinculativa n.º 29093

    Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

    • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
13. AT-IV2026-06-19

    Informação vinculativa n.º 29710

    Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade

    • Dedução relativa à pessoas com deficiência
    • revisão de incapacidade
14. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29666

    Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

    • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT
15. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
16. AT-IV2026-06-01

    Informação vinculativa n.º 29155

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
17. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29146

    Alienação de ações de banco

    • Alienação de ações de banco
18. AT-IV2026-05-15

    Informação vinculativa n.º 29939

    Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos

    • Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA
    • Dispositivos médicos
    • Taxa aplicável às incubadoras neonatais e ventiladores de alta performance e equipamentos de diagnóstico e monotorização de função pulmonar e cardíaca
19. AT-IV2026-05-14

    Informação vinculativa n.º 30252

    Prestação de serviços digitais / SaaS

    • Prestação de serviços digitais / SaaS
20. AT-IV2026-05-08

    Informação vinculativa n.º 28159

    : Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante

    • : Plano Poupança Reforma (PPR)
    • Resgate por motivo de doença grave do participante