AT-IV
Informação vinculativa n.º 30947
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
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Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
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Âmbito de aplicação temporal da exclusão do artigo 10.º, 7 do
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IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.
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Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano
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Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
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Taxa de IVA - ""Mel(...), (laranja e canela)" e "Mel(...) (Limão e Gengibre
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da
Sujeição a tributação dos ganhos decorrentes da alienação de imóvel destinado a
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IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.