AT-IV
Informação vinculativa n.º 25442
Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts
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Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts
Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em
Imposto Municipal sobre Imóveis - agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido
Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo
Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling - atividade financeira - juros
Cobertura de prejuízos - Perdão de dívida
Regularizações de créditos - Anulação da operação.
Regularizações - Prova da retificação.
Tributação em sede de IRC de rendimentos de uma Associação cultural - Regime
Localização das operações – Serviços prestados por via eletrónica
Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis – regularização a favor do sujeito passivo
Isenções nas importações - Peças para aeronaves
Fusão de empresas; isenção de IMT e de IS; pressupostos objetivos
Revenda- Entrada em espécie para constituição de Fundo de Investimento Imobiliário
Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários
Enquadramento fiscal de juros pagos por uma entidade com sede em território
Taxas - Contribuição sobre as embalagens de utilização única, adquiridas em refeições prontas
Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial
Isenção veículos peça de museu público.
Acordo de gestão centralizada de tesouraria.