AT-IV
Informação vinculativa n.º 19685
Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade
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Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade
Enquadramento da sujeição passiva do IMI de sucursal; Renúncia, pela locadora (sucursal
Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de
RFAI - Investimento em “moldes” enquadravéis na definição de “investimento inicial”
SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º
DLRR - Elegibilidade de obras de remodelação das instalações (novo edifício)
Fusão entre dois fundos de capital de risco (FCR)
CFEI II / DLRR - Aquisição de imóvel a massa insolvente - "Estado de novo
Taxas – Prestação de Serviços - Lançamento de paraquedistas.
Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica.
Taxas – Casca de pinheiro – Tratamento e comercialização.
Ato isolado - Projeto 3D.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Isenção aplicável a prédio integrado em herança
Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela
Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela
Garantia bancária autónoma.
RFAI - Não elegibilidade do investimento de substituição/reparação em pavilhão industrial
RFAI/DLRR - Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER) - Questão prévia: Elegibilidade das atividades desenvolvidas