352 resultados

1. AT-IV2024-11-20

   Informação vinculativa n.º 26812

   Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais - Regime transitório previsto na Lei

   • Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais
   • Regime transitório previsto na Lei do OE/2024
2. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26874

   IVA - Isenção nas operações relacionadas com regimes suspensivos - Transmissões de bens sujeitos

   • IVA
   • Isenção nas operações relacionadas com regimes suspensivos
   • Transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um Estado membro
3. AT-IV2024-10-31

   Informação vinculativa n.º 26733

   Aquisição de imóvel para revenda e constituição de propriedade horizontal - valor de

   • Aquisição de imóvel para revenda e constituição de propriedade horizontal
   • valor de aquisição da fração
4. AT-IV2024-10-28

   Informação vinculativa n.º 26988

   Pensões e rendas - CDT Canadá

   • Pensões e rendas
   • CDT Canadá
5. AT-IV2024-10-24

   Informação vinculativa n.º 26555

   TIBs - meio de prova

   • TIBs
   • meio de prova
6. AT-IV2024-10-21

   Informação vinculativa n.º 24764

   Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade

   • Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
7. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 25645

   IVA - Lista I verba 2.23 Elevadores

   • IVA
   • Lista I verba 2.23 Elevadores
8. AT-IV2024-10-17

   Informação vinculativa n.º 27000

   CDT Reino Unido - Royalties / prestação de serviços

   • CDT Reino Unido
   • Royalties / prestação de serviços
9. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26653

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
10. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26629

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
11. AT-IV2024-10-11

    Informação vinculativa n.º 26584

    Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no

    • Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião
    • Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS
12. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26771

    Renuncia à isenção no arredamento de imóveis

    • Renuncia à isenção no arredamento de imóveis
13. AT-IV2024-09-23

    Informação vinculativa n.º 26810

    Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de

    • Alienação onerosa de imóvel (HPP)
    • Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
14. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26508

    Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

    • Associação de direito privado
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
15. AT-IV2024-08-29

    Informação vinculativa n.º 26683

    Inversão do Sujeito Passivo nos serviços de construção civil e verba 2.23

    • Inversão do Sujeito Passivo nos serviços de construção civil e verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
16. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26014

    Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

    • Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos
17. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
18. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25680

    Taxa de IVA - "água de coco 100% natural"

    • Taxa de IVA
    • "água de coco 100% natural"
19. AT-IV2024-07-18

    Informação vinculativa n.º 26528

    1)Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE

    • 1)Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE) 282/2011 2)Isenção exportações bens-Circular 8/2015-ponto 3.4
20. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26488

    Prestações de serviços no âmbito da Convenção para Evitar a Dupla Tributação

    • Prestações de serviços no âmbito da Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Moçambique