314 resultados

1. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26652

   Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

   • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
2. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26999

   Enquadramento, em sede de IVA, de empreitada de construção de prédio destinado

   • Enquadramento, em sede de IVA, de empreitada de construção de prédio destinado, parcialmente, a arrendamento acessível
3. AT-IV2024-09-17

   Informação vinculativa n.º 26779

   Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com

   • Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional
   • Regime aduaneiro da exportação no território nacional
4. AT-IV2024-09-06

   Informação vinculativa n.º 26700

   Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar

   • Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar
5. AT-IV2024-09-04

   Informação vinculativa n.º 26068

   Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº

   • Gratificações de balanço
   • isenção de IRS no ano de 2024
   • Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2
6. AT-IV2024-08-26

   Informação vinculativa n.º 26405

   Fundos

   • Fundos
7. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 26842

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
8. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
9. AT-IV2024-07-23

   Informação vinculativa n.º 25959

   ICE - Período de tributação em que relevam os aumentos de capitais próprios

   • ICE
   • Período de tributação em que relevam os aumentos de capitais próprios elegíveis a que se refere a subalínea iv) da alínea a) do n.º 6 do artigo 43.º-D do EBF
10. AT-IV2024-07-16

    Informação vinculativa n.º 26439

    Autofaturação - n.º 11 do artigo 36.º do CIVA

    • Autofaturação
    • n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
11. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 25845

    Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de

    • Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município
12. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25129

    Cedência de posição contratual de leasing imobiliário - Renúncia à isenção - Alíneas 29

    • Cedência de posição contratual de leasing imobiliário
    • Renúncia à isenção
    • Alíneas 29) e 30) do artigo 9.º do Código do IVA e Decreto-lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro
13. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 26548

    IRS Jovem - Data relevante para aferir a idade do jovem

    • IRS Jovem
    • Data relevante para aferir a idade do jovem
14. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 26162

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana
15. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 25945

    Prestações de serviços de ensino e formação

    • Prestações de serviços de ensino e formação
16. AT-IV2024-05-23

    Informação vinculativa n.º 26402

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
    • Verba 1.1 da TGIS]
17. AT-IV2024-05-16

    Informação vinculativa n.º 25991

    Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda. Caducidade: Destino diferente

    • Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda. Caducidade: Destino diferente. Transformação da Casa da Porteira em fração autónoma [Art.º 11.º n.ºs 5 e 10 do CIMT]
18. AT-IV2024-05-15

    Informação vinculativa n.º 25936

    Competência para a tributação de rendimentos de fonte portuguesa, decorrentes de trabalho

    • Competência para a tributação de rendimentos de fonte portuguesa, decorrentes de trabalho prestado noutro Estado por um não residente. Aplicação do artigo 16º. da CDT entre Portugal-França
19. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25461

    Falta de liquidação de imposto em faturas - Substituição de declarações periódicas do

    • Falta de liquidação de imposto em faturas
    • Substituição de declarações periódicas do IVA
20. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25269

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana