118 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26284

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
2. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26170

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
3. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26761

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
4. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26675

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
5. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26441

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
6. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26269

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
7. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 25354

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
8. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26483

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
9. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 26383

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
10. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25108

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
11. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 26382

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
12. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25352

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
13. AT-IV2024-12-23

    Informação vinculativa n.º 26322

    Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo

    • Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo de um contrato de cedência de licença e acesso à rede
    • Retenção na fonte
14. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 19045

    Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

    • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
15. AT-IV2024-12-05

    Informação vinculativa n.º 27153

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
16. AT-IV2024-11-20

    Informação vinculativa n.º 26812

    Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais - Regime transitório previsto na Lei

    • Inscrição no regime dos Residentes Não Habituais
    • Regime transitório previsto na Lei do OE/2024
17. AT-IV2024-10-17

    Informação vinculativa n.º 27061

    Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição

    • Residente não habitual
    • Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória)
18. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
19. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26475

    Artigo 9.º, al. 10) do CIVA / formação profissional

    • Artigo 9.º, al. 10) do CIVA / formação profissional
20. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento