141 resultados

1. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 27186

   Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC

   • Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC e RVCC
2. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 27227

   Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC.

   • Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC
3. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 27361

   Serviços prestados por formadora no âmbito de Cursos EFA e FMC

   • Serviços prestados por formadora no âmbito de Cursos EFA e FMC
4. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 27285

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
5. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26511

   Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal

   • Operação de fusão inversa
   • Regime de neutralidade fiscal
6. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 25987

   Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

   • Reestruturação de Grupo
   • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
7. AT-IV2024-10-21

   Informação vinculativa n.º 25080

   Transmissão da totalidade do património de uma entidade

   • Transmissão da totalidade do património de uma entidade
8. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
9. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26652

   Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

   • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
10. AT-IV2024-09-02

    Informação vinculativa n.º 25630

    Regime excecional no âmbito do IRC - Sucursal portuguesa da entidade incorporante, após

    • Regime excecional no âmbito do IRC
    • Sucursal portuguesa da entidade incorporante, após operação de fusão transfronteiriça, em que prossegue a atividade da sociedade incorporada, apurou prejuízo fiscal em 2022
11. AT-IV2024-08-21

    Informação vinculativa n.º 26842

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
12. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
13. AT-IV2024-07-18

    Informação vinculativa n.º 26373

    Prestação de Serviços: Ensino e coordenação de mestrado - Enquadramento

    • Prestação de Serviços: Ensino e coordenação de mestrado
    • Enquadramento
14. AT-IV2024-05-23

    Informação vinculativa n.º 26402

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
    • Verba 1.1 da TGIS]
15. AT-IV2024-05-16

    Informação vinculativa n.º 25075

    Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do

    • Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
16. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25527

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
17. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
18. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
19. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 22818

    Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

    • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
    • SIFIDE
20. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 24935

    Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto

    • Formação à Distância
    • Extensão da obrigação de imposto