AT-IV
Informação vinculativa n.º 26222
Fundos
170 resultados
Fundos
Alínea 27) do artigo 9º do CIVA
Retificação de escritura de compra e venda
Serviços de gestão de fundo de investimento - Subcontratação a terceiros de serviços
Residência fiscal - rendimentos pagos por entidade com sede em Região Autónoma
Reabilitação Urbana
Serviços de gestão de fundo de investimento - Transmissão de serviços de processamento
Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva
Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software
Natação/Empresa Municipal
Valor Tributável - Tarifa social
CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira
Incidência subjetiva - Empresa municipal.
Enquadramento e Faturação – Associação – Vídeo promocional
Isenções nas operações internas – Serviços relacionados com a disponibilização do jogo
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de iquidação; isenção de
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de
Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do
Rendimentos de pensões.