AT-IV
Informação vinculativa n.º 3806
Circulação de produtos, sujeitos a impostos especiais de consumo (IEC), em regime
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Viatura de turismo adquirida no regime de bens em 2ª mão - Não
Reembolsos do IVA – IVA dedutível resultante de Acto Isolado – Anexo 2 do
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Enquadramento - Contrato de cessão de créditos. Localização de operações.
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Resíduos de embalagens de madeira – tributação nos termos gerais
Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de construção civil – renuncia á isenção
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Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação
Desperdícios de madeira
Transacções Intracomunitárias - cláusula de segurança. Localização de operações intracomunitárias
Taxas - Trabalhos de projectos de sistemas de águas, electricidade, comunicações, acústicos e
Enquadramento - Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime
Transmissões Intracomunitárias – Serviços acessórios – Trabalho a feitio.
Desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis – “Trapos” e “Retalhos”.
Enquadramento - Subcontratação de serviços, envolvendo duas entidades, uma bancária e outra seguradora
Isenções - Terapia da fala, terapia ocupacional – Assegurada por paramédicas e psicologia clínica
Direito à dedução de imposto