729 resultados

1. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29902

   Protocolo de colaboração

   • Protocolo de colaboração
2. AT-IV2026-05-14

   Informação vinculativa n.º 30252

   Prestação de serviços digitais / SaaS

   • Prestação de serviços digitais / SaaS
3. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29895

   Taxa de IVA - ""Mel(...), (laranja e canela)" e "Mel(...) (Limão e Gengibre

   • Taxa de IVA
   • ""Mel(...), (laranja e canela)" e "Mel(...) (Limão e Gengibre)"
   • Verba 1.8 da Lista I anexa ao CIVA
4. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29667

   Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA
5. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 29639

   Deficiência fiscalmente relevante

   • Deficiência fiscalmente relevante
6. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
7. AT-IV2026-04-28

   Informação vinculativa n.º 28861

   Reinvestimento em sinal ou principio de pagamento - CPCV de imóvel em construção

   • Reinvestimento em sinal ou principio de pagamento
   • CPCV de imóvel em construção
8. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
9. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
10. AT-IV2026-04-13

    Informação vinculativa n.º 29664

    Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

    • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
11. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29611

    Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
12. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29764

    Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

    • Enquadramento
    • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
    • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
13. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29693

    Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista

    • Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista I anexa ao Código do IVA
14. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29699

    Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos

    • Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
15. AT-IV2026-03-31

    Informação vinculativa n.º 29462

    Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da

    • Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da prestação de serviços de alojamento local
    • Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
16. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29420

    Taxa de IVA: empreitada de construção

    • Taxa de IVA: empreitada de construção
17. AT-IV2026-03-19

    Informação vinculativa n.º 25053

    Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas

    • Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados
18. AT-IV2026-03-17

    Informação vinculativa n.º 29688

    Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
    • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
19. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29416

    Taxa de IVA - Transmissão do dispositivo médico "PP- Sistema HH"

    • Taxa de IVA
    • Transmissão do dispositivo médico "PP- Sistema HH"
20. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa