AT-IV
Informação vinculativa n.º 25436
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
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Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Resgate parcial de Planos Poupança Reforma (PPR) fora das condições legalmente previstas
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Resgate de PPR fora das condições previstas na lei - regime excecional de
Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
PPR - resgate parcial
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Seguro de Vida - Atribuído pela entidade patronal
Pensão vitalícia decorrente de acidente de trabalho.
Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em
Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas.
Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência - Prova
Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas.
Conta Poupança-Reformados.
Isenções - Terapia da fala, terapia ocupacional – Assegurada por paramédicas e psicologia clínica
Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em