90 resultados

1. AT-IV2024-12-10

   Informação vinculativa n.º 27007

   Taxa de IVA - Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade

   • Taxa de IVA
   • Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade
2. AT-IV2024-12-10

   Informação vinculativa n.º 27035

   Taxa de IVA - "Solução de Clorohexidina a 2%, marca H" - Produto Biocida

   • Taxa de IVA
   • "Solução de Clorohexidina a 2%, marca H"
   • Produto Biocida TP1
3. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 27065

   IVA - Resguardos

   • IVA
   • Resguardos
4. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 26768

   Dispositivo médico ""Barreira Anti-aderência Seprafilm"

   • Dispositivo médico ""Barreira Anti-aderência Seprafilm"
5. AT-IV2024-08-08

   Informação vinculativa n.º 26425

   Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS

   • Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS
6. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26166

   Taxa de IVA a aplicar na transmissão de "Lubrificantes Íntimos"

   • Taxa de IVA a aplicar na transmissão de "Lubrificantes Íntimos"
7. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25841

   Enquadramento dos dispositivos médicos: "Narizinhos-Adaptador de seringa para lavagem nasal" "Narizinhos

   • Enquadramento dos dispositivos médicos: "Narizinhos-Adaptador de seringa para lavagem nasal" "Narizinhos-Kit de Lavagem Nasal"
8. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26286

   Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos: i. Bolo de Natal sem Glúten ii. Madalenas sem Glúten iii. Hambúrgueres de frango com queijo sem Glúten
9. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25639

   Testes de bioquímica destinados a animais de companhia

   • Testes de bioquímica destinados a animais de companhia
10. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25599

    Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

    • Resguardos
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
11. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25594

    Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

    • Resguardos
    • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
12. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25574

    IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

    • IVA
    • Resguardos
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
13. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25700

    "Bomba Diamagnética CTU Mega 20" - Alínea a), verba 2.5 da Lista I

    • "Bomba Diamagnética CTU Mega 20"
    • Alínea a), verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
14. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26336

    Enquadramento de máscaras de proteção respiratória na alínea a) da verba 2.5

    • Enquadramento de máscaras de proteção respiratória na alínea a) da verba 2.5 da lista I anexa ao Código do IVA
15. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25412

    Substâncias Ativas - Verba 2.5 da lista I

    • Substâncias Ativas
    • Verba 2.5 da lista I
16. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25844

    Medicina estética - Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA

    • Medicina estética
    • Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA
17. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25484

    Substâncias Ativas

    • Substâncias Ativas
18. AT-IV2024-01-12

    Informação vinculativa n.º 25249

    Dispositivo médico - Marcador de tecido mamário Verba 2.5 lista I

    • Dispositivo médico
    • Marcador de tecido mamário Verba 2.5 lista I
19. AT-IV2023-12-06

    Informação vinculativa n.º 25167

    Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares.

    • Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico
    • Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
20. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 23811

    IVA – Taxas – Dispositivo médico – câmaras expansoras

    • IVA
    • Taxas
    • Dispositivo médico
    • câmaras expansoras