AT-IV
Informação vinculativa n.º 1587
Operações Imobiliárias – enquadramento em IVA.
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Operações Imobiliárias – enquadramento em IVA.
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - subempreitada, que inclui trabalhos
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Taxas - Serviços de gestão integrada de edifícios, incluindo fornecimento de bens alimentares
Enquadramento - Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime
Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
Fundos de investimento imobiliário. Renúncia à isenção nas operações de transmissão e
Contratos de Bolsa
Comunicação de contratos de arrendamento
Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança
Aumento de Capital Social com recurso a entrada de bens em espécie
Serviços de construção civil
Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
IVA – Localização das Operações. Serviços de consultadoria (projectos de cooperação)