731 resultados

1. AT-IV2024-10-21

   Informação vinculativa n.º 25080

   Transmissão da totalidade do património de uma entidade

   • Transmissão da totalidade do património de uma entidade
2. AT-IV2024-10-21

   Informação vinculativa n.º 25315

   Regime de Bens em Circulação

   • Regime de Bens em Circulação
3. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 26396

   Verba 2.23 - Empreitada de Reabilitação Urbana

   • Verba 2.23
   • Empreitada de Reabilitação Urbana
4. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 25645

   IVA - Lista I verba 2.23 Elevadores

   • IVA
   • Lista I verba 2.23 Elevadores
5. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 25495

   Aquisições de sucatas a particulares - Anexo E código do IVA

   • Aquisições de sucatas a particulares
   • Anexo E código do IVA
6. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 26468

   Verba 2.23 Empreitada de Reabilitação Urbana e Verba 2,27 Empreitadas de

   • Verba 2.23 Empreitada de Reabilitação Urbana e Verba 2,27 Empreitadas de Beneficiação e Remodelação e Renovação
7. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 26580

   Renúncia do direito de uso e habitação - incidência objetiva - art.ºs 1

   • Renúncia do direito de uso e habitação
   • incidência objetiva
   • art.ºs 1.º e 2.º do CIMT; art.ºs 1.º n.º 1 e 23.º n.º 4 do CISELO
   • verba 1.1 da tabela geral de imposto do selo (TGIS)
8. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26821

   Operação de Reabilitação Urbana

   • Operação de Reabilitação Urbana
9. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 25685

   Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a

   • Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a f) do artigo 14.º do CIVA
10. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26653

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
11. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
12. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 25982

    Verba 2.23 - Empreitada de Reabilitação Urbana

    • Verba 2.23
    • Empreitada de Reabilitação Urbana
13. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 25734

    Verba 2.23 - Empreitadas de Reabilitação de Edifícios

    • Verba 2.23
    • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios
14. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26629

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
15. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26350

    Verba 2.23 - Empreitada de Reabilitação de Edifícios

    • Verba 2.23
    • Empreitada de Reabilitação de Edifícios
16. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 25562

    IVA - Exclusões direito à dedução combustíveis

    • IVA
    • Exclusões direito à dedução combustíveis
17. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26352

    Localização das prestações de serviço relacionadas com imóveis

    • Localização das prestações de serviço relacionadas com imóveis
18. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26426

    Verba 2.23 Lista I operações de interesse público nacional

    • Verba 2.23 Lista I operações de interesse público nacional
19. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 25533

    Empreitadas de Reabilitação Urbana

    • Empreitadas de Reabilitação Urbana
20. AT-IV2024-10-14

    Informação vinculativa n.º 25785

    Empreitadas de Reabilitação de Edifícios

    • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios