10 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: TAVARES DA COSTA
tocante a apresentação de candidaturas. VI - Dado o paralelismo de situações e a identidade das subjacentes valorações, tudo aponta, por identidade de razão e de teleologia das normas em causa ... Decreto-Lei n. 267/80 haja de ser interpretado como se contivesse um n. 2 identico aos ns. 2 aditados pela Lei n. 14-B/85 ao artigo
Relator: Vital Lopes
equiparada pela AT a transmissão por telecópia, tem de prevalecer, por identidade de razões, a data da transmissão sobre a do recebimento.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Ainda que se visse a questão numa outra perspectiva, a conclusão haveria de ser idêntica. Na verdade, sempre se poderia sustentar que a questão que o recorrente suscitou desde ... teria deixado, no entanto, de aplicar, numa visão substancial das coisas, norma com sentido idêntico ou semelhante à, desde sempre, impugnada pelo extraditando. IV - Aliás, se, por mera hipótese
Relator: SUSANA BARRETO
causa e conduz à absolvição da instância. II - Repete-se uma causa quando há identidade do sujeito, do pedido e da causa de pedir (artigo 581/1
Relator: Pedro Vergueiro
seus poderes de cognição quanto à causa de pedir, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. III) Em relação à nulidade
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Publico esta isento de tal pagamento, não viola o principio da igualdade ou da identidade de armas, porquanto tal desigualdade e materialmente fundada: o Ministerio Publico e o representante
Relator: MONTEIRO DINIS
orientação generica, dotada de força executiva permanente, ha-de considerar-se que reveste identica natureza, isto e, que ele e tambem protesto permanente, cobrindo todas as situações materiais constituidas
Relator: BRAVO SERRA
primeiro. IV - Mesmo que se entenda que ambos os documentos tem valor probatorio identico, assim se criando uma contradição insanavel quanto a ocorrencia da afixação do citado edital, impende sobre
Relator: CARDOSO DA COSTA
sentença - se a lei levantasse qualquer obstaculo a possibilidade de as partes conhecerem a identidade do juiz e de se aperceberem do seu impedimento para a causa antes da decisão
Relator: TAVARES DA COSTA
Decreto-Lei n 47084, de 9 de Julho de 1966, manteve-se regime identico para o exercicio desse direito e respectiva contagem do prazo (artigo 28), ate que o Decreto