17 resultados nos descritores e sumários
Relator: MANUEL MATOS
aplicam-se nas situações em que o recrutamento, ato ou contrato é legalmente admissível e em que a determinação do posicionamento remuneratório não se efetua por negociação, situação que ocorre ... universitário que sejam contratados; 7.ª – A autonomia das universidades compreende a competência de recrutamento e promoção do seu pessoal, seja docente ou de outra natureza, dentro dos limites consignados
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
recrutamento de pessoal feito ao abrigo do disposto no art. 07º do D.L. n.º 112/01, de 06/04, apenas se justifica quando não seja possível, dentro da mesma carreira, fazer ... recrutamento para as várias categorias intermédias e de topo de pessoal que se encontre nas categorias inferiores dessa mesma carreira. II. Tratando-se no caso dum concurso excepcional justificado pela
Relator: SALVADOR DA COSTA
requisito sanitário geral de admissão aos concursos de processo comum e especial para recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública consubstancia-se no facto de os candidatos possuírem
Relator: LOURENÇO MARTINS
Base Consolidada de negociação para uma Convenção contra o Recrutamento, Utilização, Financiamento e Treino de Mercenarios" mostra-se conforme ao ordenamento juridico portugues; 2 - Este texto, na forma provisoria
Relator: LOPES ROCHA
elemento "voluntariedade" e da ausencia de pressões que condicionem a "livre determinação" dos recrutados, nos termos expostos no n 4 do parecer, para afastar o risco de os cidadãos portugueses
Relator: LOPES ROCHA
seio da Organização das Nações Unidas, de uma convenção internacional para proibir o recrutamento, a utilização o financiamento e o treino de mercenarios, merece o apoio de Portugal na medida
Relator: LOPES ROCHA
livre o exercicio do direito de desistencia por parte dos individuos recrutados ao abrigo da Portaria n 19354, de 18 de Agosto de 1962, ate ao seu ingresso na categoria
Relator: LOPES NAVARRO
cargos publicos, ou as preferencias de ordem legal destinadas a aperfeiçoar a tecnica do recrutamento dos funcionarios publicos. As normas do Regulamento aprovado pelo Decreto 8666 tem plena aplicação desde
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A categoria de chefe de secção, referida no artigo 7º do
Relator: LUCAS COELHO
1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é vedada a candidatura, num concurso interno geral de acesso, de
Relator: SALVADOR DA COSTA
1- O disposto no artigo 205 do Decreto-Lei n 376/87, de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Carecia de fundamento legal - perante o artigo 5 do Decreto-Lei
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Os aprendizes e praticantes admitidos por contrato administrativo nos termos dos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
A Resolução 1986/43 do Conselho Economico e Social da ONU relativa a
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
1 - O Ministro da Administração Interna tem o poder de dar por
Relator: VERA JARDIM
A disposição do paragrafo 1 do artigo 112 do Decreto de 15