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38/11.2YRGMR
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
concluído o julgamento ordenado pela Relação e dada resposta aos novos quesitos aditados à base instrutória, deverá o Senhor Juiz que a ele presidiu elaborar a sentença final, tendo
21 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
concluído o julgamento ordenado pela Relação e dada resposta aos novos quesitos aditados à base instrutória, deverá o Senhor Juiz que a ele presidiu elaborar a sentença final, tendo
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
restante, saber se celebraram contrato de empreitada é questão de direito, não devendo quesitar-se a invocada celebração de contrato de empreitada qua tale. 2. São elementos essenciais do contrato
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Os quesitos formulados pelas partes no requerimento previsto no artigo 138.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho estão sujeitos ao crivo ... requerida realização da junta médica, fixado o objeto da perícia mediante formulação de quesitos, fica a junta médica vinculada a pronunciar-se exclusivamente sobre os quesitos indicados, não lhe sendo
Relator: HELDER ROQUE
relação, em que se traduz a procriação biológica, é possível formular um quesito, directamente referente, à questão da procriação biológica. IV - Não pode ficar dependente da voluntária submissão do indigitado ... progenitor à realização de exame sanguíneo ou afim, a qualificação como conclusivo de um quesito respeitante à procriação biológica. V - Nos poderes cognitivos do Tribunal da Relação cabe o novo
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Tendo sido formulados quesitos sobre a factualidade alegada pelo autor, quesitos esses que não logrou provar, não pode depois o mesmo vir alegar a insuficiência da matéria de facto, pedindo ... ampliação da mesma, pretendendo ver formulados quesitos que mais não são que a reprodução dos anteriores, o que se traduziria na concessão de uma nova oportunidade de comprovar tais factos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prédio particular, os peritos não estão obrigados a responder, antes devem não responder, a quesitos impertinentes, face aos princípios da celeridade, economia e eficiência, a que aludem os artigos 10º ... Procedimento Administrativo. 2. A falta de fundamentação do acto de indeferimento da formulação de quesitos que, no caso, se mostravam impertinentes para o fim da diligência não conduz à anulação
Relator: VIEIRA E CUNHA
Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos cujas respostas praticamente resolvam a acção, na medida em que o conteúdo de tais quesitos integre directamente o próprio
Relator: HELDER ROQUE
outro documento que não seja de força probatória superior. IV - A resposta a um quesito deve considerar-se conclusiva, se contiver um juízo de valor sobre matéria de direito ... concreta de direito que é objecto da acção, se, através da resposta directa ao quesito em causa, estiver encontrada a solução definitiva do problema que opõe as partes. V - Contendo
Relator: HELDER ALMEIDA
redunda necessariamente num pronunciamento oposto em relação às respostas negativas. V - As respostas aos quesitos, para além de poderem ser positivas ou negativas, podem ser restritivas ou explicativas, desde ... mantenham no âmbito da matéria articulada. VI - Quando as respostas aos quesitos excedam o âmbito da matéria de facto formulada, devem as mesmas considerar-se não escritas
Relator: GARCIA CALEJO
como provados factos contrários aos constantes na declaração. III - As respostas aos quesitos não têm que ser meramente afirmativas ou negativas, podendo também ser restritivas ou explicativas. As circunstâncias explicativas ... alegados pelas partes, ou inferir-se logicamente desse factos. IV - A formulação de novos quesitos só se justifica quando se considerem indispensáveis à boa decisão da causa, devendo a nova
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
novos esclarecimentos para suprimento das deficiências. 1. Os peritos minoritários também devem responder aos quesitos formulados
Relator: TÁVORA VITOR
apenas escassa. 2. Em matéria de simulação no negócio jurídico é lícito e necessário quesitar intenções como única forma de poder alcançar uma solução jurídica através de conceitos que não
Relator: ARAÚJO FERREIRA
acção de demarcação não deve ser feito um quesito que indague directamente por onde é a linha divisória, pois a decisão da causa não pode prescindir da alegação e prova
Relator: BERNARDO DOMINGOS
cedência de passagem etc. Bem andou, pois, o Tribunal ao recusar responder ao “quesito” onde se perguntava se A estrada nacional n.º 3 por onde circulava
Relator: ROSA TCHING
doados exceda o valor dos bens partilhados. 3ª- A falta de resposta a um quesito, contendo matéria indispensável á boa decisão da causa constitui fundamento de anulação do julgamento
Relator: GARCIA CALEJO
simples justificação genérica relativamente à forma como o juiz respondeu positivamente aos quesitos também não é hoje permitida pela referida norma. III - Neste caso, o processo deve baixar
Relator: TÁVORA VÍTOR
falta de fundamentação dos quesitos só constitui nulidade, nos termos do artº 653º nº4 do CPC, quando a mesma é total, devendo, a existir, ser reclamada imediatamente após a leitura
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
resposta negativa a um quesito não autoriza a que se dê como provado o facto contrário. II - Tendo a exigibilidade da obrigação à ré ficado condicionada, no tempo, à verificação
Relator: HELDER ALMEIDA
Não versando um quesito sobre matéria de direito, não pode deixar de ser objecto de resposta em sentido positivo, negativo, restritivo ou explicativo, sob pena de se incorrer em omissão
Relator: TINOCO DE FARIA
são aceitaveis as restantes sugestões no sentido de não ser obrigatoria a formulação de quesitos em separado para cada reu e de se dispensar, no caso de acumulação de infracções