10 resultados nos descritores e sumários · 18 no texto integral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
obtenção (de grau académico ou de pós graduação) se destine ao seu desenvolvimento profissional na docência; IV-Foi intenção do legislador ao incluir o segmento normativo «…e desde que esta ... destine ao seu desenvolvimento profissional na docência…», reportar-se à «… obtenção de grau académico ou de pós graduação…», ou seja, no caso, a atribuição do estatuto de trabalhador-estudante
Relator: VITOR COELHO
serviço eventual do Ensino Liceal e de professor do provisório do Ensino Técnico Profissional; 2 - A pensão de aposentação do funcionário que, no trienio imediatamente anterior, exerceu os cargos ... professor de serviço eventual do Ensino Liceal e de professor provisório do Ensino Técnico Profissional, deve ser calculada em função do vencimento médio dos ultimos três anos; Em face
Relator: MIGUEL CAEIRO
professores de Religião e Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos do art. 04.º DL n.º 210/97 na redacção dada pelo ... provar que adquiriu, até ao final do ano escolar de 2002/2003, a habilitação profissional por uma das formas indicadas no art. 4.º daquele primeiro diploma. VIII. Não se pode
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos do art. 04.º DL n.º 210/97 na redacção dada pelo ... provar que adquiriu, até ao final do ano escolar de 2002/2003, a habilitação profissional por uma das formas indicadas no art. 4.º daquele primeiro diploma. VIII. Não se pode
Relator: ALDA MARTINS
Trabalho, deve indemnizá-la pelas dificuldades acrescidas que lhe causou na conciliação da actividade profissional com a vida familiar. Alda Martins
Relator: Rui Pereira
nomeação “provisória” – já que só podem ser nomeados definitivamente os docentes titulares de qualificação profissional para a docência, obtida no âmbito da respectiva formação inicial ou ao abrigo do regime
Relator: Carlos Araújo
dever de zelo de conhecer a legislação e regulamentação, em vigor, na sua área profissional, o que basta para que tenha sido praticada uma infracção disciplinar
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
candidatos aos concursos de habilitação para mestres de oficinas e trabalhos praticos do ensino profissional industrial e comercial; 3 - Mas não se aplica aos candidatos a exames de admissão
Relator: NETO DE CARVALHO
professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial do Ministerio da Educação Nacional não pode ser contado, para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores