TCASsó sumário
12246/03
Relator: António Xavier Forte
I)- O despacho « concordo » , quando exarado sobre informação , proposta ou parecer , significa
325 resultados nos descritores e sumários
Relator: António Xavier Forte
I)- O despacho « concordo » , quando exarado sobre informação , proposta ou parecer , significa
Relator: António Xavier Forte
I)- Quando a nota de culpa contém , de modo suficientemente concreto , preciso
Relator: António Xavier Forte
I)- Se , independentemente de alguma insuficiência factual , o arguido tiver mostrado entender
Relator: Fonseca da Paz
1 - Não resulta da lei que o resultado da acareação deva ser
Relator: Fonseca da Paz
1 - A falta ao serviço por cinco dias seguidos ou dez interpolados
Relator: Teresa de Sousa
Para que se pudesse dar como provada a violação do dever de
Relator: Fonseca da Paz
1 - a infracção disciplinar pressupõe o desrespeito de um dever geral ou
Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos
Relator: Rogério Martins
Relator: Fonseca da Paz
Declarada extinta a pena disciplinar aplicada pelo acto impugnado, em virtude de
Relator: Coelho da Cunha
Constitui nulidade insuprível a aplicação de uma sanção disciplinar com base em
Relator: João Beato de Sousa
1 - Sendo a infracção deduzida de um conjunto de factos, não se
Relator: Gonçalves Pereira
Relator: Xavier Forte
I)- Não há violação do dever de correcção , quando um arguído ao
Relator: Carlos Maia Rodrigues
I - Tendo o arguido sido advertido em alto tom de voz e
Relator: João B. Sousa
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Em matéria disciplinar, o titular do poder punitivo goza, em regra, de
Relator: Xavier Forte
I)- A «instigação» a que fosse feito um abaixo assinado para que
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
Relator: Helena Lopes
1. A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10