15 resultados nos descritores e sumários
Relator: FERREIRA RAMOS
arvoredo, incluindo as azinheiras, em predios rusticos expropriados ou nacionalizados ao abrigo da Reforma Agraria (artigo 1 do Decreto-Lei n 150/80, de 23 de Maio); 2 - A proibição referida ... corte e arranque de azinheiras em predios rusticos expropriados ou nacionalizados ao abrigo da Reforma Agraria; 5 - Saber se os cortes ou arrancamentos de azinheiras em predios rusticos expropriados
Relator: LUCAS COELHO
artigo 30 da Lei n 109/88, de 26 de Setembro - Lei de Bases da Reforma Agraria - na redacção do artigo 1 da Lei n 46/90, de 22 de Agosto
Relator: FERREIRA RAMOS
artigo 20 da Lei n 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agraria) tem como destinatarios os arrendatarios a data da expropriação ou da ocupação, quando esta
Relator: CABRAL BARRETO
exploradores da terra, com montado de sobro, nacionalizada ou expropriada na zona da "reforma agraria" tem direito a receber do Estado (Direcção-Geral das Florestas) as despesas culturais
Relator: HENRIQUES GASPAR
artigo 6 daquele diploma, a exploração de predio nacionalizado ou expropriado no ambito da reforma agraria, mediante o pagamento de uma contraprestação fixada segundo factores estabelecidos bi-anualmente atraves
Relator: FERREIRA RAMOS
nacionalizados, não podendo beneficiar da entrega de terras ao abrigo da legislação sobre reforma agraria
Relator: FERREIRA RAMOS
conferidas aos atingidos por medidas de expropriação, nacionalização ou requisição, operadas no ambito da reforma agraria, rege-se pelo disposto na Lei n 80/77, de 26 de Outubro, e legislação
Relator: LOPES ROCHA
fins das explorações agricolas dos predios rusticos expropriados ou nacionalizados, no ambito da Reforma Agraria
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A nacionalização prevista no artigo 1 do Decreto-Lei n 407
Relator: LOPES ROCHA
1 - Tendo a expropriação da "Herdade do Sertão", decretada pela Portaria n
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A nacionalização dos predios rusticos e a demarcação de reservas consagradas
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - As expropriações previstas na Lei n 77/77, de 29 de Setembro
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Os predios rusticos integrados no aproveitamento hidroagricola do Paul de Magos
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A Lei n 77/77, de 29 de Setembro, coloca os proprietarios
Relator: AZAMBUJA FONSECA
1 - Apos a entrada em vigor da Lei n 77/77, de 29