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57 resultados nos descritores e sumários · 97 no texto integral

  1. TCANcitado por 17só sumário

    00624/05.0BEPRT

    Relator: Catarina Almeida e Sousa

    fonte produtora 6 - Na consideração e preenchimento deste conceito indeterminado – indispensabilidade – impõe-se que a análise de um concreto custo seja feita em função da actividade societária, ou seja ... âmbito da actividade da empresa; os custos indispensáveis equivalerão aos gastos contraídos no interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir a consideração

  3. TCASsó sumário

    502/04.0BESNT

    Relator: TÂNIA MEIRLES DA CUNHA

    termos do contrato de concessão. IV. Não logrando a Impugnante demonstrar a indispensabilidade dos custos corrigidos pela AT, os mesmos podem ser desconsiderados, atento o disposto ... CIRC. V. Na aferição da indispensabilidade de um determinado custo, não são admissíveis critérios de estrita oportunidade

  6. TCASsó sumário

    519/11.8BELRS

    Relator: VITAL LOPES

    conceito de indispensabilidade dos custos, a que se reporta o artigo 23.º do CIRC refere-se aos custos incorridos no interesse da empresa ou suportado no âmbito das actividades ... decorrentes ao seu escopo societário. II- Só quando os custos resultarem de decisões que não preencham tais requisitos, nomeadamente quando não apresentem qualquer afinidade com a actividade da sociedade

  8. TCASsó sumário

    67/04.2 BESNT

    Relator: SUSANA BARRETO

    Serão, assim, indispensáveis, os custos que apresentem conexão com a realização de proveitos ou ganhos sujeitos a imposto (critério do fim) ou, em alternativa os custos que apresentem conexão ... Autoridade Tributária e Aduaneira questionar a indispensabilidade do gasto cabe à contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível

  9. TCASsó sumário

    188/16.9BESNT

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respetiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos ... termos do artigo 23° do CIRC, não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos apresentados

  10. TCASsó sumário

    967/04.0BESNT

    Relator: SUSANA BARRETO

    Serão, assim, indispensáveis, os custos que apresentem conexão com a realização de proveitos ou ganhos sujeitos a imposto (critério do fim) ou, em alternativa os custos que apresentem conexão ... Autoridade Tributária e Aduaneira questionar a indispensabilidade do gasto cabe à contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível

  12. TCASsó sumário

    1452/11.9BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    requisito da indispensabilidade do custo exige a apresentação de documento justificativo, interno ou externo, que identifique o fornecedor, a prestação concreta, o local, a data da mesma e a contrapartida

  13. TCASsó sumário

    1636/10.7BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    escopo social o aluguer de embarcações, preenche o requisito da indispensabilidade para efeitos da consideração como custo dedutível das amortizações daquele bem, não valendo para a desconsideração do custo ... escopo social, consubstancia uma situação que não reúne condições para se afirmar a indispensabilidade do custo, sendo legítima a conclusão da AT de que se tratou de um negócio

  14. TCANsó sumário

    00981/09.9BEVIS

    Relator: Carlos de Castro Fernandes

    empresas, devendo quedar-se pela indispensabilidade, como se estatui no art. 23º, nº 1 do CIRC, ou seja, apenas averiguar da indispensabilidade dos custos, no sentido de o gasto estar ... como no interesse exclusivo da mesma. III - Além dos requisitos legais da indispensabilidade e relevância fiscal do custo, assume particular destaque para que haja dedutibilidade do custo, por um lado

  15. TCASsó sumário

    1117/10.9 BESNT

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    noção legal de custos ou perdas do exercício (agora gastos), para efeitos de IRC, engloba todas as despesas realizadas pela empresa quando, (i) devidamente comprovadas, (2) forem indispensáveis para ... necessárias à formação do rendimento possam ser aceites. II - Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas

  17. TCAScitado por 1só sumário

    279/09.2BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    dedutibilidade dos custos fiscais para efeitos de IRC pressupõe, por regra, a feitura de um documento justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração ... inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. II-O requisito da indispensabilidade dos custos carece de um exame casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção

  18. TCAScitado por 1só sumário

    66/07.2BESNT

    Relator: SUSANA BARRETO

    Autoridade Tributária e Aduaneira questionar essa indispensabilidade passa a caber ao contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível. III - Então, acaso a Autoridade Tributária ... Aduaneira coloque fundadamente em dúvida a indispensabilidade do gasto, cabe depois ao contribuinte o ónus da prova da indispensabilidade dos custos ou ganhos. IV - As despesas com portagens contabilizadas pela

  19. TCANcitado por 2só sumário

    00595/06.5BEPNF

    Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

    foram efetuados e que constituam uma liberalidade não é reconhecida como um custo para efeitos de I.R.C. – artigo 24.º, n.º 1, alínea a), do Código do Imposto sobre ... sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; 1.5. No juízo a formular sobre a indispensabilidade desse custo, não compete à administração tributária avaliar a bondade ou a oportunidade da decisão

  20. TCASsó sumário

    811/05.0BEBJA

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força ... custos em sede de IRC há que assegurar que se verificam dois requisitos, a saber: (i) a sua comprovação e, por outro lado, (ii) a sua indispensabilidade para a realização