62 resultados nos descritores e sumários · 444 no texto integral
Relator: Eugénio Sequeira
própria designação indica, não são especificadas ou identificadas, quanto à natureza, origem e finalidade, sendo não documentadas por natureza; 4. Os encargos suportados pela contribuinte na aquisição de cheques-auto ... como despesas confidenciais, por não se verificar a ocultação da sua natureza, origem e finalidade
Relator: MARIA CARDOSO
refere o n.º 7, do artigo 81.º do CIRC, são aquelas cuja finalidade é a de representar uma determinada sociedade onde esta não se encontra presente, logo, fora
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1.Interpostos dois recursos, um de um despacho interlocutório e o outro da sentença final, deve-se conhecer-se em primeiro lugar do recurso interposto da sentença final, porque a proceder ... respectiva ordem de serviço (ou ser-lhe presente para tal); 3. E o termo final de tal período de suspensão verifica-se com a notificação da contribuinte do relatório final
Relator: JOSÉ CORREIA
própria designação indica, não é especificada ou identificada, quanto à sua natureza, origem e finalidade, sendo não documentadas por natureza. V) -No que concerne às despesas indocumentadas e confidenciais
Relator: JOSÉ CORREIA
resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II) -A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e estabilidade à tutela jurisdicional ... meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença
Relator: José Correia
resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e estabilidade à tutela jurisdicional ... interessados, contribuinte e AT, por forma a garantir a justeza e correcção do acto final do procedimento pelo que, tratando-se de um trâmite destinado a assegurar os interesses
Relator: VITAL LOPES
construir em terreno daqueles um armazém de é usufrutuária por 10 anos com a finalidade de o afectar à sua actividade corresponda à prossecução de um interesse alheio
Relator: PEDRO VERGUEIRO
não, dos factos-índice a que se ancorou a AT, para chegar ao resultado final a que chegou
Relator: Catarina Almeida e Sousa
intempestivo o arrolamento, indefere o respectivo requerimento de prova, podendo apenas afectar a decisão final. II - Para se concluir que a inquirição das testemunhas intempestivamente arroladas é relevante para
Relator: SUSANA BARRETO
contabilidade. II - Esta retenção deve considerar-se pagamento por conta do imposto devido a final. III - A falta de declaração da retenção a emitir pelo substituto tributário não impede ... dedução, no final do exercício, pelo substituído, do montante da retenção à matéria coletável, desde que a sua efetividade não seja contestada
Relator: Tiago Miranda
revisão, mais propriamente na decisão do respectivo Director de Finanças, é nesse acto final que se deve colher a fundamentação adoptada pela Administração Tributária. II – Nada obsta ... requisitos da fundamentação, no que respeita à decisão final do procedimento de revisão, sejam encontrados mediatamente no RIT e ou em pareceres pregressos. Aliás, isso é expressamente salvaguardado no artigo
Relator: Ana Paula Santos
contribuinte poderá ilidir nos termos do regime insito no art. 57-A nº1 parte final do CIRC. II- Nos termos do art. 57.º-A do CIRC, introduzido pelo Decreto ... não têm um carácter anormal ou um montante exagerado (art. 57-A nº1 parte final do CIRC)* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PEDRO VERGUEIRO
período, “acabar com cotações diversas das acções consoante a sua fase de privatização” (texto final da Circular), ou seja, pretendia-se com a alteração do termo inicial do benefício, atribuir ... risco normal da actividade económica, em termos de adequação económica do acto à finalidade da obtenção maximizada de resultados. IV) Se a contabilidade organizada goza da presunção de veracidade
Relator: JOSE CORREIA
acordo com as bases legais, permitiram aferir do acerto jurídico do acto final, o mesmo está fundamentado existindo, insofismavelmente, o mesmo nexo lógico que entre as premissas de um silogismo ... superior às provisões existentes (em relação ao mesmo devedor) e destinadas a outras finalidades. XIX)- Além dos objectivos atrás enunciados, e que são os que fundamentalmente justificam o estabelecimento
Relator: José Gomes Correia
interessados, contribuinte e AT, por forma a garantir a justeza e correcção do acto final do procedimento pelo que, tratando-se de um trâmite destinado a assegurar os interesses ... essencial, quer dizer que a preterição poderá não implica necessariamente a invalidade do acto final. VI).- Mas, provando-se que a nomeação do perito independente não foi efectuada apesar
Relator: Gomes Correia
partir do momento em que a recorrida o transformou na sua finalidade e comercializou os lotes. III)- Na situação antes descrita, é inaceitável a pretensão da impugnante ... financiar a actividade de empreendimento turístico. Modificada a natureza do terreno e a sua finalidade, o terreno converteu-se em mercadoria vendável destinada a proporcionar lucros. IV)- Não podendo considerar
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
ambos configuraram a operação, com permutas cruzadas entre ambos, de forma a que, a final, ambos ficassem titulares de cada um dos imóveis envolvidos (o que seria escusado
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
verdadeiramente se controverte na impugnação judicial. V. Mostra-se irrelevante para a decisão final a preterição de formalidade legal ocorrida em sede de reclamação graciosa, face à preferência absoluta
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
entanto, uma relação de causalidade necessária, mas antes, uma adequação económica do acto à finalidade da máxima obtenção de resultados; II - No caso concreto, tratando-se de IRC dos exercícios
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
tribunal só dá provimento à impugnação das decisões interlocutórias, impugnadas conjuntamente com a decisão final nos termos do n.º 3 do artigo 644.º do CPC, quando a infração