130 resultados nos descritores e sumários · 132 no texto integral
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
recurso para o Tribunal Constitucional a satisfação da pretensão do particular interessado determina a inutilidade daquele no caso em apreço. II - Não existindo ja interesse juridico relevante na decisão ... questão de constitucionalidade ha que concluir pela extinção do recurso, por inutilidade
Relator: ALVES CORREIA
contravenção imputada a arguida, deve ser julgado extinto o recurso de constitucionalidade, por inutilidade superveniente
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: GUILHERME DA FONSECA
punibilidade e não a exclusão da ilicitude. III - Dai, ter de concluir-se pela inutilidade superveniente da lide
Relator: MESSIAS BENTO
pena e da medida inibitoria que lhe haviam sido aplicadas por aplicação de amnistia, inutil seria qualquer decisão deste Tribunal sobre a constitucionalidade das normas aqui "sub judicio
Relator: ALVES CORREIA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, deve este ser julgado extinto, por inutilidade superveniente, já que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Amnistiada a infracção imputada ao recorrente, por decisão transitada em julgado, tornou-se supervenientemente inutil o recurso interposto
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Amnistiada a infracção imputada ao recorrente, por decisão transitada em julgado, tornou-se inutil o recurso interposto e, em consequencia, deve declarar-se extinta a respectiva instancia
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, e manifesta a sua inutilidade superveniente sempre que o conteudo da decisão do Tribunal Constitucional não tenha qualquer repercussão sobre a situação
Relator: SOUSA BRITO
arquivamento do processo em que foi suscitada a questão de inconstitucionalidade determina a inutilidade superveniente do recurso
Relator: SOUSA BRITO
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ALVES CORREIA
decisão da referida questão, pelo que deve julgar-se extinto o recurso por inutilidade
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente. II - Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente. II - Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
inconstitucionalidade que e objecto do recurso para o Tribunal Constitucional torna-se supervenientemente inutil, ainda que a acusação se mantenha relativamente a outro crime ao julgamento do qual não pode
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: MESSIAS BENTO
decisão da questão de constitucionalidade que constitui objecto de recurso. Este tornou-se supervenientemente inutil, tendo que se julgar extinto
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
definitivos, deve julgar-se extinta a instancia por falta de interesse processual e manifesta inutilidade superveniente do recurso