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Relator: MARTINS DE SOUSA
aplicar aos acidentes em serviço, deixando de se fazer destrinça, por um lado entre funcionários subscritores ou não da C.G. Aposentações, e por outro lado traçou normativo ... serviço e acidente de trabalho apenas se distinguem pelo facto daquele ocorrer com funcionários ou servidores do Estado ou outra entidade pública e de este ocorrer com um trabalhador
Relator: CABRAL BARRETO
autonomia, mas as indemnizações que lhes corresponderem não se acumulam, so podendo o funcionario exigir de uma parte o que não recebeu da outra; 2 - O funcionario que tenha recebido ... conclusão anterior, assiste ao Estado, por sub-rogação legal nos direitos do seu funcionario sinistrado, o direito de reclamar dos responsaveis pelo acidente as prestações que aquele satisfez nos termos
Relator: CORREIA DE MESQUITA
principio, a condução por um funcionario de um veiculo de circulação terrestre de que o Estado ou outra pessoa colectiva publica tem a efectiva direcção e o utiliza ... obrigações derivadas da ocorrencia de um acidente de serviço, na hipotese de o funcionario ter agido sem culpa ou apenas com culpa leve. 5 - Se desse acidente resultaram a morte
Relator: SÍLVIA PIRES
rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente de serviço e impossibilitado da prestação de contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação e simultaneamente
Relator: PADRÃO GONÇALVES
protecção juridica", incluindo "consulta juridica" e "apoio judiciario", não contem normas gerais aplicaveis aos funcionarios e agentes do Estado e de outras entidades publicas, quando demandados, acompanhados ou não
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Decreto-Lei n 324/80, de 25 de Abril, e um
Relator: MILLER SIMÕES
Tem-se como prestado ao estado, para os efeitos do disposto no
Relator: MANUEL MATOS
matéria administrativa contratual e pré-contratual e relativas às relações laborais com os funcionários, agentes e trabalhadores do Estado; 3.ª – A dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça
Relator: PADRÃO GONÇALVES
realização dessas vendas; 3 - O arrendamento e/ou atribuição de predios do Estado aos seus funcionarios e regulado, quando não exista regime especial a observar, pelas Instruções aprovadas por despacho
Relator: TAVARES DA COSTA
obrigatoria nem necessariamente, o encerramento desses locais de trabalho, tão so dispensando os funcionarios e agentes de comparecer e de ai desempenharem as suas funções normais, ressalvados, obviamente, os casos
Relator: GARCIA MARQUES
cumprir o compromisso de deligenciar "no sentido de assegurar a garantia de emprego dos funcionarios da Estação de Tratamento do Lixo", de acordo com a deliberação da sua reunião
Relator: GARCIA MARQUES
principios reguladores da renuncia de direitos reais; 5 - Ao atribuir as casas exclusivamente a funcionarios do Quadro Geral de Adidos, destacados no Estabelecimento Prisional de Sintra, a Administração praticou
Relator: CABRAL BARRETO
Estado (ou aos CTT/TLP), por subrogação legal nos direitos dos familiares do seu funcionario sinistrado, o direito de reclamar dos responsaveis pelo acidente as prestações que satisfez nos termos
Relator: MILLER SIMÕES
Junta Nacional do Vinho; 2 - Formulado, em 22 de Outubro de 1968, por um funcionario da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, pedido de contagem do tempo de serviço