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Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 3. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: ANTERO VEIGA
Não é de conhecimento oficioso a caducidade do direito do trabalhador acionar a empregadora através de requerimento, junto do tribunal competente, nos termos previstos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
liquidação respeitantes aos exercícios, pelo que os correspondentes pedidos padecem de nulidade, de conhecimento oficioso [cf. artigos 193º e 196º do CPC].* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
causas de anulação. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.e), do C.P.P.Tributário). O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.T.), deve ser conhecido ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
prevista a sanação das nulidades e a possibilidade de arguição e de conhecimento oficioso apenas se as mesmas não estiverem sanadas (regime enunciado, arts.198º/2 e 200º/1 ... intervenção no processo (191º/2- 2ª parte do C. P. Civil) e é previsto o conhecimento oficioso apenas se não estiveram sanadas (art.200º/1 do C. P. Civil); do regime
Relator: CARLOS GIL
elaboração da sentença possam ser por si consideradas ou que não integrem matéria de oficioso conhecimento do tribunal (factos notórios, factos conhecidos pelo tribunal no exercício das suas funções ... ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia quando o tribunal conhece de nulidade de registo de conhecimento oficioso. 7. A preterição de formalidades imprescindíveis para a concessão do direito
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
partir desse momento sem que tivesse sido arguida ou o tribunal dela tivesse tomado conhecimento oficiosamente, considerar-se-ia sanada e, por isso, insuscetível de conhecimento pelo tribunal quer
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
deve ser conhecido no âmbito da sentença que a aprecie, não havendo despacho saneador, caso em que a sentença tem efeitos preclusivos quanto ao conhecimento oficioso daquela nulidade. Não sendo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
susceptibilidade de ser parte em juízo. iii) A possibilidade de o juiz providenciar, mesmo oficiosamente, pelo suprimento de pressuposto processuais ... verifica erro na forma do processo, a qual configura uma nulidade processual, de conhecimento oficioso e que determina a anulação dos actos que não possam ser aproveitados (arts. 199º, 202º
Relator: Ana Patrocínio
julgamento para além do conhecimento que foi pedido ao julgador pelas partes. III - O tribunal tem o dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso não suscitadas pelas partes ... intempestividade, por referência à forma processual correcta, ou outras circunstâncias que obstem ao conhecimento do pedido. Estes obstáculos não se verificam no caso concreto.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
erro na forma do processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, que impõe
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
execução fiscal em nada contende com o dever legal que recai sobre este de conhecer oficiosamente a prescrição das dívidas exequendas. IV - Na eventualidade do órgão de execução fiscal não
Relator: PAULA RIBAS
cumprimento ao princípio do contraditório relativamente a uma decisão em que se veio a conhecer oficiosamente da exceção dilatória de erro na forma de processo e se concluiu pela absolvição
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
transite em julgado. II. O erro na forma do processo, constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
verifica-se erro na forma de processo, o que constitui uma nulidade processual de conhecimento oficioso pelo Tribunal. VI - Para efetuar a convolação necessário é que seja viável o prosseguimento
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
e/ou revogação, não podendo a Relação conhecer de questões novas, não suscitadas na 1.ª instância, e que não são de conhecimento oficioso
Relator: Paula Moura Teixeira
questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Paula Moura Teixeira
questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras. II. O fundamento da caducidade do direito da administração liquidar a Sisa não